Lei Ordinária nº 11.117, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11117
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3381
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.206, de 15 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.224, de 23 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.325, de 10 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.395, de 25 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica