Lei Complementar nº 1.288, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1288
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/06/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3633
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR 1.278/2021 O TEXTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUXÍLIO DE REFORÇO À RENDA DESTINADO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica