Lei Complementar nº 1.326, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1326
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 3862
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.161, DE 17 DE JULHO DE 2018; 1.169 E 1.170, AMBAS DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.161, de 17 de julho de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.169, de 30 de agosto de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.170, de 30 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica