Lei Ordinária nº 11.471, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11471
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3868
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE R$ 9.370.345,18 PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPL.1.318/2022, BEM COMO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO AMBIENTAL DE MARINGÁ - IAM, DISPOSTAS NA LEI N. 1.317/2022)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.317, de 31 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica