Lei Ordinária nº 11.599, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11599
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4060
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Indexação
Mensagem 17/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas