Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 11.599, de 06 de março de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 4
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 117 | anexo_vii_classificacao_dos_programas_e_acoes_por_funcao_e_subfuncao.pdf |
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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| 115 | anexo_iii_programas_acoes_e_metas.pdf |
PROGRAMAS, AÇÕES E METAS
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| 114 | anexo_ii_relacao_dos_programas.pdf |
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
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| 116 | anexo_v_resumo_das_acoes_por_funcao_e_subfuncao.pdf |
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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