Lei Ordinária nº 11.822, de 24 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11822
Ano
2024
Data
24/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4395
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024 ( no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura).
Indexação
Mensagem 47/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica