Lei Ordinária nº 11.944, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11944
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4592
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulheres
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.304, de 04 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica