Lei Ordinária nº 12.031, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12031
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4674
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 11.400, de 26 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica