Lei Ordinária nº 12.056, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12056
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4706
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências.
Indexação
Observação
Promulgada
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica