Lei Ordinária nº 12.076, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12076
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4712
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Outorga ao senhor Ercílio Santinoni a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Indexação
Comenda Dom Jaime Luiz Coelho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica