Lei Complementar nº 1.508, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1508
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4716
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.296, de 15 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos do Município de Maringá e adota outras providências.
Indexação
Mensagem 61/2025
Observação
Assuntos
- Previdência complementar
- Regime previdenciário
- Servidores públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica