Lei Ordinária nº 12.073, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12073
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4716
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 8.216/2008, que institui o Dia Municipal do Motorista.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica