Lei Ordinária nº 426, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
426
Ano
1965
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA F, DO ART. 7.º DA LEI N. 380, DE 25 DE AGOSTO DE 1965, QUE ALTEROU O TEXTO DA LEI N. 34/1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 380, de
Anexos Norma Jurídica