Lei Ordinária nº 870, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
870
Ano
1971
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS N. 290/1964 (ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 143 DA LEI N. 34/1959 - CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS) E 375/1965(DISCIPLINA A SUBDIVISÃO DE LOTES LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 290, de
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 375, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.001, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.735, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de
Anexos Norma Jurídica