Lei Complementar nº 47, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
1994
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROJETO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 29 de dezembro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 269, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 216, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 226, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 248, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de
Anexos Norma Jurídica