Lei Ordinária nº 1.330, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1330
Ano
1979
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 7.º DA LEI MUNICIPAL N. 625, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968 (DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 625, de
Anexos Norma Jurídica