Lei Complementar nº 57, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
1994
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N. 44/1994 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 334, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica