Lei Complementar nº 198, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
1997
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UMA ZONA ESPECIAL NO ENTORNO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Revogada por:
331
331
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica