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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3434

Ano

1993

Data

13/08/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5215_texto_integral.pdf

Ementa

DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.375, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.436, de 30 de julho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.502, de 17 de março de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.780, de 22 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.000, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.022, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.788, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.393, de
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.846, de
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI