Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3434
Ano
1993
Data
13/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.375, de
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.502, de 17 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.780, de 22 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica