Lei Complementar nº 269, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

269

Ano

1998

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA AS LEIS N. 2790/1990 (ALTERA O QUANTITATIVO DE UFM CONSTANTE DO ART. 2.º DA LEI N. 1.698, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTEROU A LEI 34/1959 - CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS), 2799/1990 (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ) E A LEI COMPLEMENTAR N. 47/1994 (DISPÕE SOBRE O PROJETO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica