Lei Complementar nº 356, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
356
Ano
2000
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO IX DO PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR N. 335/1999.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 335, de
Anexos Norma Jurídica