Lei Ordinária nº 4.788, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4788
Ano
1999
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI N. 3434/1993 (DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.846, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.000, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.502, de 17 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica