Lei Ordinária nº 6.005, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6005
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3.º DO ARTIGO 2.º E DO ARTIGO 3.º DA LEI N. 3440/1993 (DISCIPLINA O USO DE CONTAINERS (CONTEINERS)) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.440, de 27 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.396, de 22 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica