Lei Ordinária nº 6.162, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6162
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5.º DA LEI N. 5858/2002 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE MARINGÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.858, de
Anexos Norma Jurídica