Lei Complementar nº 567, de 03 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
567
Ano
2005
Data
03/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.745, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.799, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.608, de
Norma correlata
Lei Complementar nº 657, de 27 de junho de 2007
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.285, de 08 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica