Lei Ordinária nº 6.489, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6489
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE 12.623 METROS QUADRADOS, DA QUADRA 96, NO JARDIM OLÍMPICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica