Lei Complementar nº 597, de 19 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
597
Ano
2006
Data
19/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº595/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº331/99 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO )
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 595, de
Anexos Norma Jurídica