Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7166
Ano
2006
Data
12/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº6489/2003 - ( AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE 12.623M2, DA QUADRA 96, NO JARDIM OLÍMPICO)
Indexação
DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.489, de
Anexos Norma Jurídica