Lei Complementar nº 620, de 18 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
620
Ano
2006
Data
18/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº09/93 - (QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ), JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº393.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 758, de 29 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica