Lei Ordinária nº 7.409, de 27 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7409
Ano
2007
Data
27/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, DESTINADA A SEDIAR TODOS OS CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica