Resumo (72ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO NOS SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA PRESTADOS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NRM – NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA AOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EXIGÊNCIAS QUANTO ÀS CALÇADAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA DE LOURDES AVELAR A RUA 38.030 II, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA CHEROBINA DE SOUZA RAMOS A RUA 36.569, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI O PROJETO VIDA GERANDO VIDAS, CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO E A MARCHA PELA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA JOAQUIM NABUCO, 951, NA ZONA 04, CONFORME PROTOCOLO N. 565746, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA MARACAIBO, 410, NA VILA MORANGUEIRA, CONFORME PROTOCOLO N. 122589, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE RECENTEMENTE ALGUMA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, SEJA POR CONTROLE INTERNO OU EXTERNO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA, PARA APURAR IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU PRODUTIVIDADE OU VERBA SEMELHANTE, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SE HOUVE ALGUMA IRREGULARIDADE IDENTIFICADA E QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS, BEM COMO SE HOUVE PREJUÍZO AO ERÁRIO E SE ESSE FOI REPARADO PELO(OS) RESPONSÁVEL(EIS), ENVIANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO, CASO HOUVER.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FORMA COMO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA E SAÚDE ATUAM PERANTE OS ESTABELECIMENTOS QUE AUTORIZAM O USO OU COMERCIALIZAM O CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ, CONFORME SEGUE ABAIXO: 1 – SE A LEI MUNICIPAL N. 8.505/2009, QUE PROÍBE O USO DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA; 2 - SE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM POR OBJETIVO A REPRESENTAÇÃO DA CULTURA ÁRABE OU TURCA EM SEUS AMBIENTES OU CULINÁRIA PODEM FAZER O USO E CONSUMO DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ EM SUAS DEPENDÊNCIAS (INTERNAS E EXTERNAS), A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N. 8.505/2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 8.857/2011; 3 - PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUE CARACTERIZA A REPRESENTAÇÃO DA CULTURA ÁRABE OU TURCA EM SEUS AMBIENTES OU CULINÁRIA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; 4 - SE HOUVE ALGUMA REGULAMENTAÇÃO, VIA DECRETO, DOS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DO USO E CONSUMO DO NARGUILÉ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 5 - SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E FAZENDA, ESTÃO AUTUANDO ESTABELECIMENTOS QUE CUMPREM A LEI MUNICIPAL N. 8.505/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE POR QUAL MOTIVO E FUNDAMENTO. 6 - NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES QUANTOS PEDIDOS DE ALVARÁS FORAM SOLICITADOS COM O OBJETIVO DE REALIZAR A VENDA E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULADOS À TABACARIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SÃO REALIZADAS AS ABORDAGENS PELA PATRULHA DO SOM EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAIS CASOS A PATRULHA DO SOM NÃO ATENDE À DENÚNCIA FEITA POR MUNÍCIPE EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM PUBLICIDADE EM MÍDIAS, COMO EMISSORAS DE TELEVISÃO, RÁDIO E JORNAL, PARA A DIVULGAÇÃO DA FESTA DA CANÇÃO E DA FESTA DAS NAÇÕES, DESDE O SEU INÍCIO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS FIXOS E/OU ITINERANTES DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, JARDIM TRÊS LAGOAS E JARDIM GUAIRACÁ, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE REFORÇAR O PATRULHAMENTO, COM APOIO DA POLÍCIA MILITAR, NOS MENCIONADOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES E COMERCIANTES DA REGIÃO POR MAIS AÇÕES DE SEGURANÇA, DEVIDO AO AUMENTO DE CASOS DE ASSALTOS E FURTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP POSSUI REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUEM SÃO ESSES REPRESENTANTES; 2 – SE OS REPRESENTANTES TÊM COMPARECIDO ÀS REUNIÕES DO CONSELHO EM QUESTÃO; 3 – QUANTAS FALTAS ÀS REUNIÕES JÁ OCORRERAM POR PARTE DESSES REPRESENTANTES; 4 – QUAIS FORAM OS MOTIVOS DAS FALTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL AGMAR DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO CARLOS JOÃO BASSO, NO JARDIM ITÁLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. ATENCIOSAMENTE, VEREADOR ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CHAVES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É A PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, ESPECIALMENTE, AUXILIARES, PARA ATUAREM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL BENEDITO CLÁUDIO PINGA FOGO DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, FLORESTAN FERNANDES E NILZA DE OLIVEIRA PIPINO; 2 - DE MODO GERAL, QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO, VISANDO SANEAR A FALTA DE VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ARARA, POR TODA A SUA EXTENSÃO, ABRANGENDO TODOS OS BAIRROS NOS QUAIS A REFERIDA VIA ESTÁ LOCALIZADA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA PINTARROXO, ENTRE A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS E A RUA BEM-TE-VI, NO PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.