Matéria: Requerimento nº 159 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS MOTIVOS E AS FALHAS VERIFICADAS NA DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO E ENSINO NO MUNICÍPIO, JÁ QUE FORAM SELECIONADAS SOMENTE QUATRO ESCOLAS PARTICULARES, DECLINANDO COMO ESSAS ESCOLAS QUE FORAM DESCLASSIFICADAS POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ESTÃO EM ATIVIDADE E QUAL A DIFERENÇA DA DOCUMENTAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO PARTICULAR E DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.