Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134/2018, QUE ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISSO III DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.137/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE DANÇA UCRANIANA VERKHOVENA DE MARINGÁ - PARANÁ.

OUTORGA AO SENHOR HARUTUGO TAKAHASHI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO, INSTITUI AS NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 1.º-A À LEI N. 7.695/2007, QUE DETERMINA QUE OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS TORNEM VISÍVEIS OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS, IDENTIFIQUEM OS ÓRGÃOS REGULADORES E CERTIFICADORES DA QUALIDADE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE JÁ IDENTIFICOU DE ONDE VEM O MAU CHEIRO SENTIDO PELA POPULAÇÃO DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE DA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS HOSPITAIS CONVENIADOS COM A MUNICIPALIDADE E QUAIS SÃO OS RECURSOS DISPONIBILIZADOS PARA CADA INSTITUIÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS FUNÇÕES QUE O PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, PODE EXERCER E SE É PERMITIDO A ESSE PROFESSOR EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E DIREÇÃO, ENVIANDO RELATÓRIO COMPLETO, ATUALIZADO E FUNDAMENTADO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM NESSA SITUAÇÃO, ENTRE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB DESENVOLVE, ATUALMENTE, ESTUDOS VISANDO À AFERIÇÃO DA QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE OCORREM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS REGIÕES NAS QUAIS TÊM SE REGISTRADO MAIORES NÚMEROS DE ACIDENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AMBIENTAL NA ANTIGA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA I, DOTADO DE TRILHA ECOLÓGICA, COM OBJETIVO PRINCIPAL DE MINISTRAR PALESTRAS E TREINAMENTOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OUTRAS INSTITUIÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA I, E QUE SUA UTILIZAÇÃO SEJA EM PROL DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL NA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO EM UM TERRENO PARTICULAR EXISTENTE AO LADO DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA I, UMA VEZ QUE SE TRATA DE UMA OBRA EXECUTADA MUITO PRÓXIMA DE UMA MINA D`ÁGUA, LOGO, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE FORMA SUSTENTÁVEL, SOLICITA-SE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE SERVIDORES, CELETISTAS OU ESTATUTÁRIOS, SEJA PARA APURAÇÃO DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INSUFICIENTES OU DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, TENDO SIDO ESTA REALIZADA OU NÃO, DESDE 01/01/2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA, INDICANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NOME DO(S) SERVIDOR(ES) ENVOLVIDO(S)/INDICIADO(S), CARGO(S), PENALIDADE(S) APLICADA(S), SE HOUVER, E O MOTIVO E A ORIGEM DA DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, BEM COMO O RESULTADO DA REVISÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CASAS POPULARES SERÃO CONSTRUÍDAS E DISPONIBILIZADAS À POPULAÇÃO EM 2019 E AS RESPECTIVAS DATAS DE ENTREGA E QUANTAS FORAM CONSTRUÍDAS E ENTREGUES EM 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REGISTRO DE QUANTOS CENTROS DE TREINAMENTOS ESPORTIVOS EXISTEM EM MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; QUAIS OS REQUISITOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS; QUAIS VISTORIAS SÃO REALIZADAS E COM QUE FREQUÊNCIA; SE TEM REGISTRO DE SEREM UTILIZADOS COMO ALOJAMENTO DE ATLETAS; E DE QUE MANEIRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ACOMPANHA OS TRABALHOS NESSES CENTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM OCUPA O CARGO DE CHEFIA RESPONSÁVEL PELO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS - CSU, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES OFERTADAS E SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO LOCAL, PARA MELHOR ATENDER À COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISO NO CANIL DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO E A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GATIL EXISTENTE NO LOCAL, COM A SEPARAÇÃO DOS GATOS DOMÉSTICOS DOS SELVAGENS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VALORES ARRECADADOS COM ICMS E OS GASTOS DESPENDIDOS COM AS CAMPANHAS DE NATAL REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO COM ICMS NOS ANOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018; 2 - QUAL VALOR GASTO PELO MUNICÍPIO COM AS CAMPANHAS DE NATAL EM 2017 E 2018. AS INFORMAÇÕES DEVEM CONTER PLANILHAS DETALHADAS, ESPECIFICANDO VALORES, DATAS DE PAGAMENTO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO PARA PEDESTRES NOS DOIS LADOS DA AVENIDA VIRGILIO MANILIA, ENTRE A RODOVIA PR 317 E O JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO E A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, DOTADA DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA PIRATUI, S/N, LOTE 127-1, NO DISTRITO DE IGUATEMI, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA AMÉLIO BARBOSA, 1334, NO DISTRITO DE IGUATEMI, DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE REALIZOU OU ESTÁ REALIZANDO O LEVANTAMENTO E O MONITORAMENTO DOS PACIENTES E TAMBÉM DOS SERVIDORES QUE ESTIVERAM EM ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS DIAS, NOS QUAIS HOUVE REGISTRO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM MENINGITE DOS TIPOS B E C, DECLINANDO QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO QUE SE REFERE À MATÉRIA VEICULADA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONFORME ANEXO, TENDO EM VISTA O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DE UM DOS PACIENTES, EM DECORRÊNCIA DE UM DIAGNÓSTICO FEITO POR UM DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DANDO O SUPORTE NECESSÁRIO AO PACIENTE, NO QUE FOR PRECISO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS PISCINAS DESATIVADAS DO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05, COM A FINALIDADE DE COMBATER OS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI) NAQUELA LOCALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.