Matéria: Requerimento nº 90 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE SERVIDORES, CELETISTAS OU ESTATUTÁRIOS, SEJA PARA APURAÇÃO DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INSUFICIENTES OU DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, TENDO SIDO ESTA REALIZADA OU NÃO, DESDE 01/01/2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA, INDICANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NOME DO(S) SERVIDOR(ES) ENVOLVIDO(S)/INDICIADO(S), CARGO(S), PENALIDADE(S) APLICADA(S), SE HOUVER, E O MOTIVO E A ORIGEM DA DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, BEM COMO O RESULTADO DA REVISÃO.