Matéria: Requerimento nº 190 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VALORES ARRECADADOS COM ICMS E OS GASTOS DESPENDIDOS COM AS CAMPANHAS DE NATAL REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO COM ICMS NOS ANOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018; 2 - QUAL VALOR GASTO PELO MUNICÍPIO COM AS CAMPANHAS DE NATAL EM 2017 E 2018. AS INFORMAÇÕES DEVEM CONTER PLANILHAS DETALHADAS, ESPECIFICANDO VALORES, DATAS DE PAGAMENTO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES.