Matéria: Requerimento nº 647 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EXISTEM NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, POR REGIÃO; 2 – QUAL O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA E SE O PISO SALARIAL ESTÁ DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ; 3 – CASO O PISO SALARIAL NACIONAL NÃO ESTEJA SENDO OBSERVADO DECLINAR OS MOTIVOS E SE EXISTE PREVISÃO PARA TANTO; 4 – SE O QUADRO DE SERVIDORES ESTÁ COMPLETO, POR REGIÃO.