Matéria: Requerimento nº 745 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.974/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA VISANDO À APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO É FEITO ESSE TRABALHO, SE EXISTE UMA EQUIPE QUE VISITA AS ESCOLAS SISTEMICAMENTE, SE É ELABORADO O MATERIAL PELA PRÓPRIA ESCOLA E QUAIS ASSUNTOS SÃO TRATADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.