Matéria: Requerimento nº 803 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS SÃO OS VALORES TOTAIS E POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPASSADOS PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 2 - QUAL SÃO OS CRITÉRIOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS COM OS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO; 3 - COMO A MUNICIPALIDADE INVESTE NA EDUCAÇÃO INTEGRAL E BÁSICA DO MUNICÍPIO E QUAL O VALOR APLICADO.