Matéria: Requerimento nº 859 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.802/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS), O QUANTO SEGUE: 1 – SE O FINANCIAMENTO JÁ FOI CONTRAÍDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS MENCIONADAS NA MENSAGEM E NA RESPECTIVA LEI.