Matéria: Requerimento nº 915 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.528/2017, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017, PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DE DOIS TERRENOS AO LADO DA SEDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO, SE A COMPRA FOI REALIZADA E SE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO JÁ FOI INICIADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE TODOS OS DETALHES DA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS E DA EDIFICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.