Matéria: Requerimento nº 997 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS PROVIDÊNCIAS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ADOTOU OU PODE ADOTAR A FIM DE AVERIGUAR A FORMAÇÃO DE PREÇOS IGUAIS DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA COMERCIALIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE MARINGÁ E SE JÁ FOI ENCONTRADA ALGUMA IRREGULARIDADE; 2 - POR QUAL RAZÃO O PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA EM MARINGÁ É O 3.º MAIOR DO ESTADO; 3 - SE A MUNICIPALIDADE FISCALIZA A QUALIDADE DO GÁS DE COZINHA VENDIDO NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA RELATOS DE CONTRIBUINTES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO EM BOTIJÕES, COMO A INJEÇÃO DE ÁGUA, A FIM DE PREENCHER O PESO, E SE JÁ HOUVE MULTAS NESSE SENTIDO, E, EM CASO NEGATIVO, SE É POSSÍVEL QUE O PROCON PROMOVA UMA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR ESSA POSSÍVEL IRREGULARIDADE.