Matéria: Requerimento nº 1017 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DURANTE AS FISCALIZAÇÕES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O PROCON CONSTATOU IRREGULARIDADES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORAM AUTUADOS POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES; 2 – DE QUE FORMA O REFERIDO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EFETUOU AS FISCALIZAÇÕES.