Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DENOMINA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA NOEL ROSA, NO CONJUNTO EDVALDO BUENO NETO, NA ZONA 25 (COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER JOSÉ SÉRGIO GRANERO).

DENOMINA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA PRAÇA JÚLIO RIBEIRO VILELA, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, NA ZONA 36 (COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DALVA LUIZA OBERLEITNER).

DENOMINA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ TEIXEIRA NETO, NO CONJUNTO ISRAEL FACTORI, NA ZONA 34 (COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ANDRÉ ELIAS BARBOSA VERÍSSIMO).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 23/32-C – GLEBA RIBEIRÃO COLOMBO, COM ÁREA DE 9.060,74 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 1/7-A-1-A / A-1/A/2– GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 13.193,88 M2;).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 37-333-37-B-1 – GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 55.300,55 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 55-A-1 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 68.725,00 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 533 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 24.200,00 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATA 1 A 21 - QUADRA 491 - LOTEAMENTO BOM JARDIM, COM ÁREA DE 10.615,96 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 92-A-1 – GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM ÁREA DE 51.629,33 M2;).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 106-A/2 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 371 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00 M2;).

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERNACIONAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO 18).

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N. 258/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 668/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DEDETIZAÇÃO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMPARO ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS E INCLUSÃO SOCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO – PROMUBE, EXECUTADO PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A MAIO DE 2019, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL FOI O NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS POR MEIO DO REFERIDO PROGRAMA NO PERÍODO EM QUESTÃO, DECLINANDO A QUANTIDADE DE BOLSAS INDIVIDUALIZADAS, MÊS A MÊS, DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS DE DESCONTO DE CADA UMA DELAS;

2 – QUAIS SÃO OS CURSOS E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM QUE ESTIVERAM OU ESTÃO MATRICULADOS OS ALUNOS QUE FIZERAM JUS AO RECEBIMENTO DESSAS BOLSAS NO PERÍODO DESCRITO;

3 – QUAL FOI O VALOR CUSTEADO PELO MUNICÍPIO, AINDA QUE MEDIANTE COMPENSAÇÃO OU "ENCONTRO DE CONTAS", DE CADA UMA DESSAS BOLSAS, MENSALMENTE, BEM COMO QUAL FOI O VALOR TOTAL DESTINADO A CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, MÊS A MÊS, NO PERÍODO REFERIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O EMBASAMENTO LEGAL QUE OS ANALISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO UTILIZAM PARA OBSERVAÇÃO DO ENTORNO, QUANDO DA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PINTURA DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA AMBROZINA FERNANDES SALES, NO JARDIM DO CARMO, E A SUBSTITUIÇÃO DO LETREIRO QUE SE ENCONTRA COM OS ADESIVOS DESCOLADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA PIONEIRO OLINDO ALCINI, ENTRE AS RUAS PIONEIRA ANA PASTORI BUZZI E PIONEIRO EMILIO HELIBRAND, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, LOCALIZADO DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES E MUITO UTILIZADO PELOS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE JÁ ESTÁ REALIZANDO VISTORIA VEICULAR NO CARROS QUE PRESTAM SERVIÇOS POR MEIO DE APLICATIVOS EM MARINGÁ, E, CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS LEIS N. 9.249/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; N. 10.085/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; N. 10.108/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; N. 10.151/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; N. 10.300/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES E USUÁRIOS A CONEXÃO E O ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E N. 10.699/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CONEXÃO E ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE REALIZA CAMPANHA INCENTIVANDO A CIDADANIA AMBIENTAL EM MARINGÁ, PARA A PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE, RIACHOS E CÓRREGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DE REALIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A MELHORIA DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO PERÍMETRO FORMADO PELA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSELVELT, AVENIDA TUIUTI, AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E RUA RIO SÃO FRANCISCO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE EXCESSO DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSELVELT COM A RUA RIO JAGUARIBE, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NADYR PENTEADO VIRMOND, NO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE OUTRAS MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO PROGRAMA PRÓ-SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, BEM COMO PARA A PINTURA DAS FERRAGENS E DO PRÉDIO QUE ABRIGA O LOCAL E REPAROS NO ENCANAMENTO, CONFORME IMAGENS EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NEY AMINTAS BARROS BRAGA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE ALGUMA ÁREA DE LAZER NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL OBRA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.538/2010, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO PARA REALIZAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE PRIMEIRO SOCORROS, EM CASO DE ACIDENTE OU NECESSIDADE DE TAL INTERVENÇÃO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ SENDO EXECUTADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA AVENIDA KAKOGAWA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1411, NO CRUZAMENTO COM A PRAÇA MEGUMU TANAKA, NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTROLE E À FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CÓPIA DA PLANILHA RESUMIDA CONTENDO O RELATÓRIO QUANTITATIVO E FINANCEIRO DE 2017, 2018 E COMEÇO DE 2019 DE GRATUIDADES CONCEDIDAS A USUÁRIOS DE PASSE DO ESTUDANTE, PASSE DO IDOSO E SIMILARES, BEM COMO DO NÚMERO DE USUÁRIOS PAGANTES NO IGUAL PERÍODO.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A RUA PITANGA, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À TERCEIRIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL A PREVISÃO DE GASTOS;

2 - POR QUAIS MOTIVOS NÃO FOI ABERTO CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES;

3 - QUAIS SERÃO OS REQUISITOS PARA A TERCEIRIZAÇÃO;

4 - QUAL SERÁ O PERÍODO DE DURAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E PARA QUAIS TURNOS (TODOS OS DIAS OU APENAS FINAIS DE SEMANA);

5 - QUAL É A ATUAL METODOLOGIA DE TRABALHO COM OS ADOLESCENTES QUE RESIDEM ATUALMENTE NO ABRIGO;

6 - SE, ATUALMENTE, EXISTE RODÍZIO NO TRABALHO DE SERVIDORES DO ABRIGO E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE TAL FORMA DE TRABALHO FOI CONSENSUALMENTE DECIDIDA OU SE FOI DEBATIDA COM OS SERVIDORES;

7 - SE ACONTECEU INCIDENTE RECENTE EM QUE HOUVE AGRESSÃO POR PARTE DE ADOLESCENTES CONTRA SERVIDORES E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

8 - QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO ABRIGO PROVISÓRIO E O RESPECTIVO PLANEJAMENTO PARA OS PRÓXIMOS MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – DO DISTRITO DE IGUATEMI, DE ACORDO COM A INDICAÇÃO N. 918/2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PRETENDE CRIAR COMISSÃO ORGANIZADORA, COM PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O MODELO PARA A COMPOSIÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA RUA 38039, NA ZONA 38, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL ERA O NÚMERO DE EMPRESAS DO SEGMENTO "PETSHOP" ABERTAS EM MARINGÁ EM 2016 E QUAL O NÚMERO DE EMPRESAS NOS DIAS DE HOJE (JUNHO DE 2019), FORNECENDO A LISTA COMPLETA COM NOME DA EMPRESA, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO CNPJ, DATA DE ABERTURA, QUAL RAMO DE ATIVIDADE (CLINICA VETERINÁRIA, PETSHOP OU OUTROS) E FATURAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ EMITINDO OS CARTÕES ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3.º DA LEI N. 10.810/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR DA DESPESA COM PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DAS RESPECTIVAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ O DIA 30 DE JUNHO, ESPECIFICANDO OS MONTANTES EMPENHADOS E LIQUIDADOS, MÊS A MÊS, ENCAMINHANDO, AINDA, CÓPIAS DAS RESPECTIVAS ORDENS DE SERVIÇO, NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA (DIA 11 DE JULHO).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONTRATAR CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (MELHORIAS NAS PRAÇAS, SALÕES COMUNITÁRIOS, CONSTRUÇÕES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO...).