Matéria: Requerimento nº 1081 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À TERCEIRIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PREVISÃO DE GASTOS; 2 - POR QUAIS MOTIVOS NÃO FOI ABERTO CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES; 3 - QUAIS SERÃO OS REQUISITOS PARA A TERCEIRIZAÇÃO; 4 - QUAL SERÁ O PERÍODO DE DURAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E PARA QUAIS TURNOS (TODOS OS DIAS OU APENAS FINAIS DE SEMANA); 5 - QUAL É A ATUAL METODOLOGIA DE TRABALHO COM OS ADOLESCENTES QUE RESIDEM ATUALMENTE NO ABRIGO; 6 - SE, ATUALMENTE, EXISTE RODÍZIO NO TRABALHO DE SERVIDORES DO ABRIGO E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE TAL FORMA DE TRABALHO FOI CONSENSUALMENTE DECIDIDA OU SE FOI DEBATIDA COM OS SERVIDORES; 7 - SE ACONTECEU INCIDENTE RECENTE EM QUE HOUVE AGRESSÃO POR PARTE DE ADOLESCENTES CONTRA SERVIDORES E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 8 - QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO ABRIGO PROVISÓRIO E O RESPECTIVO PLANEJAMENTO PARA OS PRÓXIMOS MESES.