Resumo (47ª Sessão Extraordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONTRATAR CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (MELHORIAS NAS PRAÇAS, SALÕES COMUNITÁRIOS, CONSTRUÇÕES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO...).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 23/32-C – GLEBA RIBEIRÃO COLOMBO, COM ÁREA DE 9.060,74 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 1/7-A-1-A / A-1/A/2– GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 13.193,88 M2;).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 533 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 24.200,00 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (DATA 1 A 21 - QUADRA 491 - LOTEAMENTO BOM JARDIM, COM ÁREA DE 10.615,96 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 92-A-1 – GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM ÁREA DE 51.629,33 M2;).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 106-A/2 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00 M2).

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 371 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00 M2;).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCENTIVO A CULTURA).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (R$ 16.186.990,00, PARA DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA DO CINE TEATRO PLAZA).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONTRATAR CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (REFORMA DO CINE TEATRO PLAZA).