Matéria: Requerimento nº 923 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS DÍVIDAS FUNDADAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O VALOR TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ AO FINAL DOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2018 E A QUAL É O VALOR ATUAL, BEM COMO DECLINE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE CADA UMA DELAS, INCLUSIVE COM O PRAZO DE PAGAMENTO; 2 – QUAIS SÃO OS VALORES A SEREM DESEMBOLSADOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE CADA UMA DESSAS DÍVIDAS, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE FALTANTE DE PARCELAS E A SUA PERIODICIDADE; 3 – QUAIS ENCARGOS INCIDEM SOBRE CADA UMA DESSAS DÍVIDAS, INDIVIDUALIZANDO-OS; 4 – QUAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO O MUNICÍPIO EXECUTOU DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO, BEM COMO QUAIS, DAS QUE JÁ ESTEJAM AUTORIZADAS, SERÃO REALIZADAS NOS PRÓXIMOS MESES, DISCRIMINANDO O SEU VALOR, AS CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO E O PRAZO PARA PAGAMENTO; 5 – QUAIS ACORDOS JUDICIAIS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ REALIZOU DESDE JANEIRO/2017 ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO.