Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER HILDA ZANATTA MIQUELIN O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, N. 1.082, NO CRUZAMENTO COM A RUA PALMITAL, N. 744, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ORIDIO DE OLIVEIRA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NO LOTE 009, DA QUADRA 322, NA ZONA 37, NO JARDIM PIATÃ.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER LÁZARO PEREIRA CARDOSO O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA PRAÇA PIONEIRO BENTO DE FREITAS DA SILVA, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS GUAIAPÓ E DONA SOPHIA RASGULAEFF, NO JARDIM NOVO OASIS, NA ZONA 37.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PELA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, PARA FINS DE FOMENTAR A EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM O OBJETIVO DE GERAR EMPREGO E RENDA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 5.348,00 P/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA C/ADITIVO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO BENEDITO FRANCHINI).

ACRESCENTA O § 2.º AO ARTIGO 3.º DA LEI N. 6.213/2003, QUE INSTITUI O PRÊMIO DORCELINA FOLADOR.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 10.625/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E ALAMBRADO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA AVENCA, DEFRONTE DO NÚMERO 668, NO JARDIM INDUSTRIAL, POIS A MESMA CORRE O RISCO DE CAIR SOBRE DUAS CASAS, CONFORME PROTOCOLO N. 168220, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SE DÁ POR CONTA DA FALTA DE ESPECIALISTAS OU EQUIPAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS OCORRE A DEMORA NO ATENDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS AGENDADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE JÁ FOI PROVIDENCIADO PELA MUNICIPALIDADE PARA OS CARGOS DE CUIDADOR INFANTIL, EDUCADOR INFANTIL E AUXILIAR OPERACIONAL LOTADOS NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO DOCUMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS NOS CASOS EM QUE PAIS DE ALUNOS INSISTEM EM DEIXAR SEUS FILHOS COM ALGUMA ENFERMIDADE SOB OS CUIDADOS DA INSTITUIÇÃO, O QUANTO SEGUE:

1 - NESSES CASOS É EXIGIDA ALGUMA DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇA;

2 - NO CASO DE CRIANÇAS QUE TOMAM MEDICAMENTOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO, É EXIGIDA A CÓPIA DO RECEITUÁRIO MÉDICO PARA QUE O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SE RESGUARDE DE QUALQUER PROBLEMA;

3 - QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS NESSES CASOS;

4 - POR QUAIS RAZÕES NAS SALAS DE AULA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERMANECEM APENAS UM PROFISSIONAL CUIDADOR OU UM EDUCADOR INFANTIL, SEM A PRESENÇA CONJUNTA DE UM PROFESSOR, DECLINANDO QUAIS OS FUNDAMENTOS QUE DISPENSAM A PRESENÇA CONTÍNUA DE PROFESSOR NAS SALAS DE AULA DESSES ESTABELECIMENTOS.

SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NA REGIÃO DOS BAIRROS JARDIM ORIENTAL, PORTAL DAS TORRES, JARDIM DIAMANTE, COPACABANA RESIDENCIAL, JARDIM DIAS, JARDIM MONTE REI, PARQUE DAS PALMEIRAS E JARDIM IMPÉRIO DO SOL, CONTEMPLANDO ESPAÇO FÍSICO, RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS DESTINAÇÕES DADAS AOS SEGUINTES LOTES DE TERRAS, TRANSFORMADOS EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, BEM COMO SE FORAM EDIFICADAS HABITAÇÕES CORRESPONDENTES SOBRE ELES:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA A COLETA SELETIVA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI N. 9.385/2012, ALTERADA PELA LEI N. 10.427/2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÃO CONCLUÍDAS AS OBRAS DE REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO CENTRO DIA JOÃO PAULO II, LOCALIZADO NO JARDIM REAL, BEM COMO DECLINE ONDE OS IDOSOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS NESSE PERÍODO EM QUE AS OBRAS SÃO REALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. OSVALDO CRUZ, LOCALIZADA NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS SALÕES COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS E AS DATAS PREVISTAS PARA ESSA FINALIDADE.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER CUSTÓDIO ANDRÉ NETTO (JACARÉ) O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, N. 2.530, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARINO PAOLICCHI, N. 939, NO LOTE 245D, NA ZONA 20.