Matéria: Requerimento nº 1121 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE JÁ FOI PROVIDENCIADO PELA MUNICIPALIDADE PARA OS CARGOS DE CUIDADOR INFANTIL, EDUCADOR INFANTIL E AUXILIAR OPERACIONAL LOTADOS NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO DOCUMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.