Matéria: Requerimento nº 1122 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS NOS CASOS EM QUE PAIS DE ALUNOS INSISTEM EM DEIXAR SEUS FILHOS COM ALGUMA ENFERMIDADE SOB OS CUIDADOS DA INSTITUIÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - NESSES CASOS É EXIGIDA ALGUMA DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇA; 2 - NO CASO DE CRIANÇAS QUE TOMAM MEDICAMENTOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO, É EXIGIDA A CÓPIA DO RECEITUÁRIO MÉDICO PARA QUE O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SE RESGUARDE DE QUALQUER PROBLEMA; 3 - QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS NESSES CASOS; 4 - POR QUAIS RAZÕES NAS SALAS DE AULA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERMANECEM APENAS UM PROFISSIONAL CUIDADOR OU UM EDUCADOR INFANTIL, SEM A PRESENÇA CONJUNTA DE UM PROFESSOR, DECLINANDO QUAIS OS FUNDAMENTOS QUE DISPENSAM A PRESENÇA CONTÍNUA DE PROFESSOR NAS SALAS DE AULA DESSES ESTABELECIMENTOS.